GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Plano de Trabalho 10700 |
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| SUBSECRETARIA GERENCIADORA DO PROJETO:
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL |
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELO PROJETO:
DIRETORIA DE SUPRIMENTO ESCOLAR |
| Especificação do Termo Jurídico: Termo de Compromisso |
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| DADOS DA CAIXA ESCOLAR |
| Escola: EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES |
| CNPJ: 19119320000193 |
COD. ESCOLA: 79936 |
Caixa Escolar: CAIXA ESCOLAR JOSE FAGUNDES DE SA |
| Presidente da Caixa Escolar:VALTAIR INOCENCIO FONSECA MAIA RG: M5132256 CPF: 60849959691 |
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| DADOS DO OBJETO TERMO DE COMPROMISSO |
| Descrição do Objeto:
BENEFICIAR ALUNOS COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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| DADOS DOS RECURSOS FINANCEIROS |
| Valor total do repasse: R$18.382,00- Pagamento: Parcelado em
10vezes
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| UPE | Funcional Programática | Subprograma | Meta | Ação | Natureza da Despesa |
Fonte |
UPG |
| 0036011064300SIN379 | 1261.12.306.106.4300.1 | 4300 | 1064300 | 379 | 335043 |
VINCULADOS |
3144 |
| 0036011074307SIN380 | 1261.12.306.107.4307.1 | 4307 | 1074307 | 380 | 335043 |
VINCULADOS |
3166 |
| 0036011064300SIN386 | 1261.12.306.106.4300.1 | 4300 | 1064300 | 386 | 335043 |
VINCULADOS |
3173 |
| 0036011054315SIN2054 | 1261.12.306.105.4315.1 | 4315 | 1054315 | 2054 | 335043 |
VINCULADOS |
3647 |
| 0036011064300SIN1780 | 1261.12.306.106.4300.1 | 4300 | 1064300 | 1780 | 335043 |
VINCULADOS |
3174 |
| 0036011074307SIN1781 | 1261.12.306.107.4307.1 | 4307 | 1074307 | 1781 | 335043 |
VINCULADOS |
3213 |
| Vigência: Data assinatura do Termo de Compromisso até 31/12/2023- Data da Prestação de Contas:
31/01/2024 |
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| OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES |
| Da Caixa Escolar: a)
utilizar os recursos financeiros repassados e seus rendimentos de aplicações financeiras de acordo com o previsto neste Plano de Trabalho;
b) cumprir o objeto pactuado; c) prestar contas no prazo estipulado e de acordo com as normas estabelecidas pela Superintendência de Planejamento e Finanças da SECRETARIA, constantes em Manual específico. | | Da Secretaria: a) repassar os recursos financeiros previstos neste Plano de Trabalho; b) acompanhar e orientar a sua execução; c) analisar, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino, a prestação de contas dos recursos passados. |
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| DETALHAMENTO DO PLANO DE TRABALHO |
| Fases da Execução | | Meta | Etapa/Fase | Especificação | Id. Fìsico / UN | Início | Término | | 01 | 1 | BENEFICIAR ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS | ALUNO | 17/02/2023 | 31/12/2023 | | 01 | 1 | BENEFICIAR ALUNOS DO ENSINO MÉDIO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS | ALUNO | 17/02/2023 | 31/12/2023 | | 01 | 1 | BENEFICIAR ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA FUNDAMENTAL PRESENCIAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS | ALUNO | 17/02/2023 | 31/12/2023 | | 01 | 1 | BENEFICIAR ALUNOS DO ENSINO MÉDIO INTEGRAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS | ALUNO | 17/02/2023 | 31/12/2023 | | 01 | 1 | BENEFICIAR ALUNOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE FUNDAMENTAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS | ALUNO | 17/02/2023 | 31/12/2023 | | 01 | 1 | BENEFICIAR ALUNOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE MÉDIO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS | ALUNO | 17/02/2023 | 31/12/2023 |
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| Beneficiários:193 alunos | | Plano de Aplicação dos Recursos - Custo de Investimento e/ou Custeio | | UPE | Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Per Capita | Valor Total (R$) |
| 0036011064300SIN379 |
Repasse financeiro
BENEFICIAR 112 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS |
Alunos |
112 |
72,00 |
8.064,00 |
| 0036011074307SIN380 |
Repasse financeiro
BENEFICIAR 44 ALUNOS DO ENSINO MÉDIO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS |
Alunos |
44 |
72,00 |
3.168,00 |
| 0036011064300SIN386 |
Repasse financeiro |
Alunos |
13 |
64,00 |
832,00 |
| 0036011054315SIN2054 |
Repasse financeiro
BENEFICIAR 17 ALUNOS DO ENSINO MÉDIO INTEGRAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS |
Alunos |
17 |
328,00 |
5.576,00 |
| 0036011064300SIN1780 |
Repasse financeiro
BENEFICIAR 6 ALUNOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE FUNDAMENTAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS |
Alunos |
6 |
106,00 |
636,00 |
| 0036011074307SIN1781 |
Repasse financeiro
BENEFICIAR 1 ALUNOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE MÉDIO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 200 DIAS |
Alunos |
1 |
106,00 |
106,00 |
| TOTAL | 18.382,00 | | O presente Plano de Trabalho segue o previsto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, podendo ser aprovado, observando-se as informações contidas nos quadros acima.
Certificação pela Unidade Administrativa Responsável: DIRETORIA DE SUPRIMENTO ESCOLAR |
Aprovo o presente Plano de Trabalho e autorizo a celebração do Termo de Compromisso.
Certificação pelo(a) Subsecretário(a): SILAS FAGUNDES DE CARVALHO -
Data: 17/02/2023 17:16:50
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Digitalmente assinado por: SILAS FAGUNDES DE CARVALHO:75263220600
Data: 17/02/2023 17:16:50 | Razão: Plano de Trabalho Aprovado | País: Brasil |
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| 10700-cec96f9dda39e54271c2a7b8ab817e5a/79936 |